A instituição dos núcleos representa um novo modelo de administração descentralizada, implantada com a alteração do regimento interno da Agência, instituída por meio da Resolução n°245 em setembro de 2012, que, dentre outras medidas, criou a Gerência de Geral de Ação Fiscal (GGAF). A GGAF é vinculada diretamente à diretoria colegiada e que atua com outros órgãos de fiscalização, tais como Receita Federal e Polícia Federal, para coibir operações ilícitas relacionadas à aviação civil. A GGAF também é responsável pela fiscalização da prestação de serviços ao passageiro e pela coordenação de operações especiais, como a Operação de Fiscalização da Aviação Geral no Rio Janeiro, ocorrida de 25 a 28 de janeiro passado (leia mais).
Os núcleos passam a funcionar a partir da data de publicação da Portaria (1°/02). Somente nas localidades de Corumbá, Foz do Iguaçu e Londrina o prazo para desativação dos antigos postos de serviço será de 6 meses. Aproximadamente 160 colaboradores atuarão nos Nuracs, entre inspetores de aviação civil, terceirizados e servidores efetivos da Agência.
Entre as principais atividades desenvolvidas nos núcleos estão as ações fiscais e vigilância continuada. Também serão disponibilizadas centrais de atendimento ao passageiro nos aeroportos das cidades-sede da Copa do Mundo (Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo).
Assessoria de Comunicação da ANAC
Gerência Técnica de Relações com a Imprensa
Telefones: (61) 3314-4491 / 4493 / 4494 / 4496 / 4497 / 4498
Plantão de Imprensa: (61) 9112-8099
E-mail: jornalismo@anac.gov.br
www.anac.gov.br
Fonte: http://www.anac.gov.br/Noticia.aspx?ttCD_CHAVE=875
Portaria:http://www2.anac.gov.br/biblioteca/portarias/2013/PA2013-0326.pdf