PORTARIA ANAC Nº 62/SRE, DE 13 DE JANEIRO DE 2015.

Divulga, em reais, o valor do adicional tarifário

instituído pela Lei nº 9.825, de 23 de agosto de

1999, para o ano-base 2015.

O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ACOMPANHAMENTO

DE MERCADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, inciso I, alínea a, do Regimento

Interno aprovado pela Resolução nº 110, de 15 de setembro de 2009, considerando o disposto na

Portaria n° 301/SAC, de 11 de dezembro de 2014,

RESOLVE:

Art. 1º Divulgar para o ano-base 2015, nos termos da Portaria nº 301/SAC, de 11 de dezembro

de 2014, a conversão cambial do adicional tarifário instituído pela Lei nº 9.825, de 23 de agosto de

1999, para a moeda corrente nacional.

Art. 2º O valor, em reais, do adicional tarifário referido no art. 1º, tomou por base a cotação

média do dólar dos Estados Unidos da América para venda, em relação ao real, divulgado pelo Banco

Central do Brasil no Sistema de Séries Temporais, sob o código de série número 3694, referente ao

ano de 2014, conforme tabela abaixo:

Categoria do

aeroporto

Valor do Adicional

tarifário em Dólar dos

Estados Unidos (US$)

Cotação média do dólar dos Estados

Unidos para venda, em relação ao real,

no ano-base 2014 (R$/US$)

Valor do Adicional

tarifário em reais para o

ano-base 2015 (R$)

1ª 18,00

2,3547

42,38

2ª 15,00 35,32

3ª 12,00 28,26

4ª 6,00 14,13

Art. 3º Cabe a cada operador aeroportuário publicar de forma destacada, em tabela própria, o

valor, em reais, do adicional tarifário a que se refere a presente Portaria, junto às informações das

tarifas aeroportuárias.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 90 (noventa) dias contados da data de sua p